Na Bahia, prazo para parcelar débitos do ICMS termina dia 25

Termina na próxima terça-feira, 25, o prazo para os contribuintes baianos solicitarem adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que prevê o parcelamento dos débitos referentes a multas e acréscimos moratórios do ICMS decorrente de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro do ano passado.

A dívida pode ser parcelada em até oito vezes, ou então quitada à vista. Neste último caso, o contribuinte cadastrado deve acessar a página da Secretaria da Fazeda na internet (www.sefaz.ba.gov.br) e emitir o Documento Estadual de Arrecadação (DAE).

Se a opção for pelo parcelamento da dívida, o contribuinte deve procurar a unidade da Sefaz mais próxima até o dia 25 deste mês.

Os interessados em obter o benefício para pagamento de apenas parte dos débitos de um ou mais processos devem formalizar requerimento, também até o dia 25, com indicação dos itens de débito a serem pagos.

Segundo Reginato Pereira, diretor de Arrecadação da Sefaz, o contribuinte não precisará formalizar seu interesse em obter o benefício quando optar pelo pagamento de todos os débitos.

“No caso de pagamento de todos os débitos de um ou mais processos, considera-se manifestado interesse no momento de quitação a vista ou a formalização do pedido de parcelamento”, explica.

Fonte: TI Inside

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