Uso do CT-e no ambiente de produção já está disponível em Rondônia

A Secretaria de Finanças de Rondônia (Sefin) informa que desde o dia 1º de abril é possível a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) para o Estado.

A adoção do documento no formato eletrônico ainda não é obrigatória no País. Entretanto, as transportadoras interessadas em emitir o CT-e para Rondônia, em substituição ao formulário em papel, deverão solicitar o credenciamento.

A Sefin esclarece, também, que é obrigatório o uso do sistema no modo de teste, para que seja possível a autorização no modo de produção. Para emissão do CT-e o contribuinte deve utilizar o mesmo canal de comunicação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ou seja, o e-mail nfe@sefin.ro.gov.br.

Como no caso da NF-e, a secretaria autorizadora do CT-e para Rondônia é a Sefaz Virtual RS. Os webservices são encontrados no endereço www.cte.fazenda.gov.br.

Segundo o Fisco estadual, o sistema emissor gratuito do CT-e ainda não está disponível.

A Sefin informa, ainda, que os contribuintes que atuam no comércio varejistas de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores deverão fazer novamente o cadastramento no Siscomb até o dia 30 deste mês.

A medida vale inclusive para aqueles que já foram cadastrados. A exigência foi motivada por problemas técnicos apresentados pelo Sistema. A Sefin não especificou a causa dos problemas.

Os contribuintes que atenderem a convocação terão as inscrições no Cadastro do ICMS/RO canceladas, conforme previsto no Decreto 14.646/2009.

Fonte: TI Inside

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