Contribuinte de Alagoas devem apresentar informações do ECF

Os estabelecimentos de Alagoas estão sendo convocados pela Secretaria da Fazenda para apresentar as memórias de fita detalhe (MFD) e fiscal (MF) de seus respectivos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF).

O objetivo é ratificar informações prestadas anteriores através de documentos como a DAC e o Sintegra, segundo informou José Brandão Vieira Júnior, diretor de Planejamento e Ação Fiscal da Sefaz.

Até o momento foram notificados 421 contribuintes do Estado, mas outros comunicados serão enviados no decorrer desta semana. As informações requisitadas são relativas ao período de janeiro de 2007 a julho do ano passado e devem ser entregues em mídia magnética (CD-R ou DVD-R).

Além disso, os dados também devem ser gerados no formato binário e extraídos do ECF por programa aplicativo do fabricante do aparelho ou pelo software eECFc, versão 3.14 ou superior, disponível para download na página da própria Fazenda (www.sefaz.al.gov.br). As instruções para quem escolher a segunda opção podem ser encontradas no item 2.1.3.1 do manual operacional.

O edital com a relação dos nomes dos contribuintes convocados e as respectivas data de entrega constam de edital publicado na sexta-feira, 9, no Diário Oficial.

Os contribuintes terão 30 dias, a contar desta data, para entrar os arquivos sob pena de autuados por embaraço da fiscalização. Se persistirem em não cumprir a determinação, eles serão inativados e impedidos de realizar qualquer operação.

Além de não poderem mais realizar compras e vendas, terão seus documentos fiscais considerados inidôneos até a completa regularização.

Para mais informações, os contribuintes devem procurar a Diretoria de Cadastro da Fazenda ou a Gerência Regional de Administração Fazendária de seu domicílio fiscal.

A secretaria também orienta que os interessados busquem instruções para extração dos dados através das empresas credenciadas – a lista completa pode ser encontrada no endereço do órgão na internet.

Fonte: TI Inside

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