Atacadistas de cosméticos e perfumaria aderem à Nota Eletrônica em julho

O início da vigência da obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica para o comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria passou a ser 1º de julho. A decisão foi tomada na última reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Roraima, em 26 de março, em virtude de demanda do setor que solicitou prazo maior para a transição.

Inicialmente, o segmento seria abrangido pela obrigatoriedade já neste mês de abril.

A partir de 1º de abril, cerca de 200 segmentos passaram a utilizar a NF-e, complementando a incorporação à obrigatoriedade de cadeias importantes como as do cigarro, combustíveis, alimentos, bebidas e têxteis, entre outros. O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, destaca que, durante este ano, a Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória para quase a totalidade dos contribuintes que utilizam este tipo de documento. De acordo com o Protocolo ICMS 42, a maioria dos setores que ainda podem utilizar a Nota Fiscal impressa modelo 1 ou 1-A serão obrigados a efetivar a substituição por Nota Fiscal Eletrônica ao longo dos meses de abril, julho e outubro deste ano.

A lista completa dos segmentos, com as datas de início da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica, está disponível no link:
http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/protocolos/ICMS/2009/pt042_09.htm.

Fonte: Jornal Agora

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