Simples Nacional supera marca de 3,6 milhões de inscrições

Os números do Comitê Gestor do Simples Nacional mostram que a adesão ao regime especial de tributação cresceu no Brasil de forma expressiva nos dois primeiros meses deste ano por causa de vantagens como a simplificação e a redução da carga tributária.

Mais de 3,6 milhões de empresas estão inscritas no Simples Nacional. Em janeiro foram feitas 260.873 solicitações de entrada. Deste total, 167.107 pedidos foram deferidos, incluindo 33.690 que haviam sido pré-agendados nos meses de novembro e dezembro de 2009.

O total de adesões inclui empreendedores individuais, cujo ingresso no Simples Nacional é automático, e as empresas novas (24.112 pedidos). A opção é feita apenas em janeiro de cada ano. Fora desse prazo, só podem se inscrever as empresas recém constituídas.

De acordo com o Comitê Gestor, dos pedidos feitos pelas empresas em janeiro, 2.405 foram cancelados por motivos diversos, como, por exemplo, duplicidade de solicitação, e 125 foram indeferidos – a maioria por causa de débitos tributários com a União, Estados e municípios.

Para Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae, o problema de débitos tributários evidencia dificuldades enfrentadas pelas empresas com a cobrança do ICMS nas divisas estaduais e com a ampliação da pauta de produtos sujeitos ao mecanismo de substituição tributária.

O mecanismo – quando uma empresa recolhe o imposto devido por cada elo da cadeia produtiva – afeta um grande número de micro e pequenos negócios em todo o país. “A grande procura pelo Simples Nacional comprova as vantagens desse regime no que diz respeito à simplificação e redução da carga tributária. Mas essa redução não tem conseguido chegar às micro e pequenas empresas por conta desses problemas na cobrança do ICMS, o que aumenta a carga que incide sobre esses empreendimentos”, explica.

Em Goiás, a Secretaria da Fazenda indeferiu 2.351 pedidos de adesão ao Simples Nacional entre janeiro e fevereiro por falta de cadastros dos contribuintes ou por débitos inscritos na dívida ativa.

O ingresso no regime especial de tributação é um sonho de muitas empresas abertas recentemente. No Estado, isso é possível para quem fatura até R$ 1,8 milhão por ano.

Fonte: TI Inside

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