Disputa dos Estados pelo ICMS prejudica o comércio eletrônico

O comércio eletrônico cresce em um ritmo alucinante no Brasil, mas a disputa entre alguns Estados pela arrecadação do ICMS que incide sobre os produtos comercializados pelo varejo online tem causado prejuízos às empresas e aos consumidores.

Isso porque em algumas localidades os comerciantes virtuais são obrigados a recolher o imposto duas vezes, os produtos passam por fiscalizações demoradas e a entrega aos consumidores atrasa – o que é considerado um fator crítico para quem se dedica a essa modalidade de comercialização, porque afeta a credibilidade do negócio.

Barreiras desse tipo estão sendo colocadas por Estados como Ceará, Mato Grosso e Pernambuco. Nos dois primeiros, por exemplo, algumas empresas já tiveram que recolher o ICMS na origem, ou seja, onde se encontra o seu centro distribuição – como, aliás, determina a legislação – e também no destino das mercadorias.

“Estas exigências são inconstitucionais e devem ser levadas ao conhecimento do Poder Judiciário”, alerta o advogado Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal, especialista em Direito Tributário do escritório Natal, Locatelli e Lopes de Almeida Advogados Associados.

Segundo ele, a Constituição Federal garante ao Estado de origem a arrecadação de ICMS sobre vendas realizadas diretamente ao consumidor, situação em que se enquadra o comércio eletrônico.

Como a cobrança no mercado de destino é ilegal, as empresas lesadas devem procurar a Justiça e exigir a restituição do imposto, observa o advogado.

Outro problema está relacionado à demora da fiscalização e ao atraso na entrega dos produtos. Há relato de um consumidor do Mato Grosso segundo o qual o caminhão com os produtos que adquiriu pela internet ficou parado três dias aguardando os fiscais na fronteira do Estado.

Para o advogado, a crescente disputa dos Estados pela arrecadação do ICMS só tem trazido perdas. “Como o comércio eletrônico está em ascensão, esta briga deve se acirrar ainda mais este ano. Por isso, as empresas precisam estar atentas e cientes dos seus direitos”, finaliza o advogado tributarista.

Os números do comércio eletrônico no País impressionam. No ano passado as vendas pela internet somaram R$ 10,6 bilhões, segundo levantamento da e-bit, representando um aumento de aproximadamente 30% em comparação a 2008.

A expectativa gira em torno de um volume de negócios de R$ 13,6 bilhões este ano.

Fonte: TI Inside

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