SPED terá alterações no layout de obrigatoriedades em 2010

No próximo ano, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) entra em uma nova fase, com uma série de alterações determinadas pelo Fisco no layout das obrigatoriedades, informou Jorge Campos, especialista fiscal e tributário da Aliz Inteligência.

Uma das mudanças previstas é a inclusão do código de classificação fiscal (NCM) que serve de parâmetro para o cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Isso é muito importante porque na hipótese de enquadramentos incorretos, será grande o nível de exposição fiscal”, diz.

Outra é a adoção do e-mail público para recebimento dos arquivos em padrão .XML, cujo envio também passou a ser obrigatório pelo fornecedor.

De acordo com Campos, essa ferramenta, mais a informação do pedido e o número do item, permitirão às empresas a automação do processo de recebimento.

Segundo Campos, a auditoria prévia das somatórias das NF-e para que sejam aprovadas é outra novidade implementada. Um levantamento das secretarias de Fazenda indicou que muitos contribuintes enviavam os arquivos em .XML com erros de somatória de itens em relação ao valor principal da nota fiscal, bem como incorreções de cálculo de ICMS.

Fonte: TI Inside

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