NF eletrônica: quem não se adaptar até outubro de 2010 vai pagar multa

Aumentar a fiscalização e, conseqüentemente, a arrecadação das três esferas de governo. Este é o principal objetivo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), cujas empresas que não se adequarem as novas regras até outubro de 2010 terão que pagar multas entre outras penalidades, conforme disse nesta terça-feira ao MONITOR MERCANTIL a gerente de vendas da Alliance Consultoria, Cintia Souza, para quem está nova modalidade de fiscalização não dará espaço para sonegação, falta de informações confiáveis para o governo, entre outras irregularidades.

– A NF-e é um documento eletrônico emitido para permitir que as empresas trafeguem suas mercadorias e serviços mediante as aprovações dos Fiscos municipal, estadual e federal. O Governo Federal emitiu portarias e convênios obrigando alguns segmentos (combustíveis, cigarro, bebidas, autopeças, entre outros) a substituir o processo tradicional de emissão de nota fiscal (papel) pela eletrônica. Estes segmentos já estão adequados desde 2007.

Cintia lembrou que, no início do ano, o governo deitou o Código Nacional de Atividade Econômica (Cnae). Com essa portaria, segundo ela, todas as empresas estão obrigadas a se enquadrarem na NF-e a partir de 2010. Além disso, o governo escalonou grupos com prazos diferenciados que vão desde abril, passa por julho e termina em outubro de 2010.

– A NF-e pressupõe algumas mudanças na empresa como, por exemplo, depende da aprovação da Receita estadual para trafegar a mercadoria, realizar investimento em consultoria especializada, além da aquisição de hardware e de software. Isso sem mencionar que o representante legal da empresa precisa ter assinatura digital que vai ser aplicada no arquivo da NF-e e conferido a validade jurídica para esse arquivo e o Documento de Acompanhamento da NF-e (Danfe) que pode ser impresso em papel comum e serve somente para acompanhar mercadorias em transito, pois contém um código de barra a ser lido pelos fiscais de fronteira com o objetivo de checar no site da receita se este Danfe confere com a NF-e válida.

A especialista, que participou do evento Asug Day, da Associação dos Usuários SAP do Brasil, explicou ainda que, quando a Receita não retorna a aprovação da NF-e emitida para a circulação de mercadoria, em função de dificuldades de comunicação, o processo entra em contingência. Ou seja, o processo prevê que a empresa imprima um Danfe em papel moeda em duas vias, devendo, assim que restituída a comunicação com a Secretaria de Fazenda (Sefaz), reenvie o arquivo eletrônico da NF-e sinalizando que a mercadoria já trafegou regularizada pelo formulário de segurança.

– Nessa modalidade, o cliente recebe a nota fiscal emitida em contingência. É dele a obrigatoriedade de monitorar se o fornecedor regularizou essa nota fiscal junto a Sefaz no prazo de 30 dias – comentou, ressaltando que dessa maneira o governo cerca a operação pelas duas portas, de quem vende e de quem compra – a NF-e faz parte de um projeto dos governos federal, estadual e municipal chamado Sistema Público de Estruturação Digital (Sped) que prevê a verificação do sistema de informações fiscais dos brasileiros. O projeto pressupõe o envio de todas as informações (fiscais e contábeis) pelo contribuinte para um único sistema, onde os órgão fiscais realizarão as auditorias e conferência dos impostos arrecadados e das transações comercias realizadas.

Fonte: Marcelo Bernardes  – Monitor Mercantil

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