Mabel cobra maior pressão de empresários por reforma fiscal

SÃO PAULO – “Os empresários não querem a reforma tributária. Ou querem cada um a sua. Ou ainda: querem aquela que não existe”, disse o relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO), ontem durante encontro do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, em São Paulo. “Já fiz mais de 180 palestras no Brasil inteiro sobre o tema. Estou quase desistindo. O pessoal sai animado, mas não vai para a linha de frente fazer pressão no Congresso Nacional”, reclamou o parlamentar.

Segundo o deputado, a proposta de substitutivo do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 233/2008) tem o sinal verde do governo, assim como conta com o comprometimento do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para levar a matéria para votação e o apoio dos trabalhadores – o que falta são os empresários participarem do processo.

“Com pressão, a reforma sai. Mobilizados podemos alcançar o objetivo, como foi a extinção da CPMF”, afirmou José Maria Chapina, presidente do Sescon/SP, que cobra um chamamento dos empresários para colocar o bloco na rua e apoiar a votação do projeto. “Já está pronto [o substitutivo], agora falta a união pregada pelas lideranças. Existe a vontade do governo dos trabalhadores, falta o patronato integrar essa corrente”, frisa Chapina.

Para o presidente do Sescon/SP, a reforma não resolve todos dos problemas atuais do sistema tributário brasileiro, mas “começa a colocar a casa em ordem”, explicou. “Os empresário precisam se mexer”, destacou. Segundo ele, o País passa por um momento de aumento da arrecadação com a implantação de mecanismos de combate a sonegação (a exemplo da nota fiscal eletrônica e Sped). “Nasce junto com o rigor da sonegação que aumenta a base, então é possível reduzir a carga tributária”, completou.

O deputado Mabel concorda que a proposta construída é a possível. “Não existe reforma ótima, existe a reforma boa, é a partir dela que podermos depois fazer ajustes e melhorar o sistema”, contou. Como exemplo, o parlamentar lembrou a votação do Simples (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos para micro e pequenas empresas), que, segundo ele, quando foi aprovado, ainda não estava melhor formato, mas ao longo do tempo está sendo ajustado.

“A reforma é um avanço. Ela simplifica e desonera o sistema tributário atual”, garantiu Mabel. “Não existem perdas para os estados”, acrescentou. Segundo ele, não haverá impacto sobre as finanças públicas uma vez que a União arca com os prejuízos estimados R$ 37 bilhões até 2021 e o crescimento de receita, projetado para R$ 39,1 bilhões no mesmo período anularia esse efeito. De acordo com a proposta a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), segundo Mabel, conservadora, é de 0,5 ponto percentual ao ano.

“A posição do governador de São Paulo em relação a proposta atrapalhou a tramitação da matéria, porque o peso desse estado é grande e houve pressão sobre os demais governadores”, contou Mabel. Agora, porém, a avaliação do deputado é a de que o governador do estado, José Serra (PSDB-SP), não vê a aprovação da reforma como impacto na questão eleitoral da sucessão de 2010.

O relator da reforma tributária disse ainda que não concorda com a tentativa de ‘fatiamento’ da proposta – a Fazenda cogitou votar a desoneração da folha de pagamento em separado. “A proposta foi pensada com um todo e se o governo fizer isso vai acabar tirando os atrativos do projeto”.

Mabel também falou durante o evento sobre a tramitação do projeto de PL 4.302/98, que regulamenta a terceirização. Segundo ele, há espaço na agenda do Congresso para que a votação do texto aconteça já em outubro. O deputado espera colocar o projeto em votação até o final do ano, porque diz existir entendimento de que a matéria está suficientemente madura para ser apreciada. “Obviamente há questões divergentes entre empresários e trabalhadores, mas ter um marco regulatório inicial se apresenta como uma demanda premente para a modernização das relações capital/trabalho em nosso país”.

Fonte: Jornal DCI – Patrícia Acioli

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