Firjan: Nota Fiscal Eletrônica será exigida de mais segmentos a partir de 1º de setembro

A Nota Fiscal Eletrônica (NFe) já é obrigatória para inúmeros setores e, ao longo do tempo, todas as empresas, independente do porte ou atividade, serão obrigadas a utilizá-la. Segundo o Protocolo ICMS 87/2008, que alterou o Protocolo 10/2007, a partir de 1º de setembro mais segmentos serão obrigados a emitir NFe (acesse a relação de todos os setores obrigados a utilizá-la).

O Protocolo ICMS nº 42 de 03.07.2009 ampliou a lista de atividades obrigadas. Consulte o novo protocolo e veja todas as atividades obrigadas a partir de 2010.

O Protocolo ICMS 10/2007, alterado pelo 87/2008, trabalhava com atividade e não com CNAE, assim, o Protocolo ICMS 42/2009, que utiliza o CNAE para obrigar a adoção da NFe, repetiu muitas atividades já citadas pelo protocolo anterior, o que gerou confusão. Assim, o Líder da Nota Fiscal Eletrônica, João Carlos do Nascimento e Silva, esclareceu, no IV Seminário Nota Fiscal Eletrônica, realizado na sede no Sistema FIRJAN no último dia 30, que se a atividade que a empresa desenvolve de fato constar entre as listadas no Protocolo ICMS 87/2008 a empresa está obrigada à emissão a partir de 1º de setembro.

O Protocolo ICMS 42/09 em sua cláusula 5º dispõe que: “Ficam mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos no Protocolo ICMS nº 10/07, de 18 de abril de 2007”, ou seja, os prazos do Protocolo ICMS 42 não se aplicam para aquelas empresas já alcançadas pela obrigatoriedade de uso da NF-e em razão de algum dispositivo do Protocolo ICMS nº 10/2007.

Durante o IV Seminário sobre Nota Fiscal Eletrônica, João Carlos também esclareceu que o credenciamento das empresas para a emissão da NFe se dá pelo CNAE, mas se a empresa praticar uma das atividades ou importar produto que obriga à utilização da NFe está obrigada a utilizar independente de eventual erro de cadastramento. O conselho é que as empresas revejam os seus CNAE’s, para que representem de fato o que as empresas fazem.

A empresa obrigada precisa estar credenciada para emitir a NFe, assim, caso não seja credenciada de ofício pela Sefaz, deverá solicitar o credenciamento. Por outro lado, caso não seja obrigada e tenha sido credenciada de ofício, deve pedir o descredenciamento. Erros de credenciamento ou não podem ocorrer em razão da atividade declarada como exercida cadastrada na Sefaz.

Em caso de dúvidas, consulte o  Portal da Nota Fiscal Eletrônica . As empresas localizadas no Estado do Rio de Janeiro podem ainda enviar mensagens para nfe-rj@fazenda.rj.gov.br, caso a resposta para a sua dúvida já não conste no Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

Segundo informações do Portal da Nota Fiscal Eletrônica, o Protocolo ICMS 42/2009 objetiva escalonar a ampliação da obrigatoriedade de uso da NF-e de forma que, até o final de 2010, sejam alcançados pela obrigatoriedade todos os contribuintes do ICMS que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações:

1. Desenvolvam atividade industrial
2. Desenvolvam atividade de comércio atacadista ou de distribuição
3. Pratiquem saídas de mercadorias com destino a outra unidade da Federação
4. Forneçam mercadorias para a Administração Pública

Para escalonar esta ampliação de obrigatoriedade de emissão, o Anexo Único do Protocolo ICMS nº 42/2009 dividiu as atividades entre indústria, comércio atacadista e distribuição, ao longo de três períodos, respectivamente, abril, julho e outubro de 2010, por intermédio de descrições baseadas na Codificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), tendo estabelecido uma quarta etapa, em dezembro, para as operações interestaduais e de venda para a Administração Pública.

Verifique a relação de todos os setores obrigados à emissão da NFe desde 2008.
Fonte: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

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