Confecom pede adiamento do prazo de entrega do SPED

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) solicitou à Receita Federal e ao Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz a prorrogação do prazo de entrega do Sped Fiscal, cujo prazo para o envio do arquivo digital termina nesta quarta-feira 30.

A data limite para entrega dos arquivos da EFD já foi prorrogada duas vezes. O primeiro prazo determinava que a adequação deveria ser concluída até abril e, em seguida, passou a ser obrigatória até maio. A protelação, segundo informado pela própria Receita Federal, teria se dado em razão da dificuldade que as companhias tiveram para encontrar consultorias de Gestão Fiscal suficientes e capacitadas a prestar auxílio aos clientes.
O motivo para a solicitação foi as constantes mudanças no PVA – Programa Validador e Assinador, que não está completamente adaptado para fim.

Nessa segunda-feira, o Conselho Nacional de Política Fazendária alterou o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD, aprovado pelo Anexo Único do Ato COPETE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.
O documento visa orientar a geração em arquivo digital dos dados concernentes à EFD e a outras informações fiscais pelo contribuinte pessoa física ou jurídica inscrito no cadastro do respectivo órgão fiscal.

A legislação estabelece que as informações referentes ao inventário deverão ser prestadas no leiaute vigente no período da entrega da EFD e produz efeitos para as escriturações referentes aos períodos a partir de 1º de janeiro de 2010, exceto quanto ao Bloco G e registros pertinentes ao Livro de Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente, cujos efeitos serão a partir de 1º de julho de 2010.

Fonte: TI Inside

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