Estado tem importantes alterações para modernizar arrecadação nesta semana

Outros 54 novos setores passarão a emitir nota fiscal eletrônica (NF-e).

Porto Alegre – Duas das principais ações do governo do Estado para modernização da arrecadação entram em vigor nesta terça-feira (1º), no âmbito do Programa Estruturante Ajuste Fiscal. Outros 54 novos setores passarão a emitir nota fiscal eletrônica (NF-e). Na mesma data, passa a valer a substituição tributária para os setores de material de construção, material elétrico e ferramentas.

A ampliação da substituição tributária foi publicada no decreto 46.575, da governadora Yeda Crusius. Com a medida, as operações dos estabelecimentos varejistas e atacadistas desses novos segmentos passarão a ser tributadas na indústria, e não mais nos pontos de venda. A medida atende a uma antiga reivindicação do setor varejista do Estado, que vislumbra maior equilíbrio concorrencial, devido à perspectiva de redução da informalidade.

Até o final do ano, serão 12 novos setores incluídos na substituição tributária, o que deve atingir cerca de 50 mil contribuintes. O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, destaca que os atacadistas e varejistas dos três setores têm prazo até 30 de novembro para realizar o levantamento dos estoques, devendo encaminhar os arquivos eletrônicos com a declaração do armazenamento à Secretaria da Fazenda. “O recolhimento de ICMS relativo a esses estoques será parcelado em até 30 vezes”, informa.

Os prazos de implementação e demais regras estabelecidas, em especial o prazo de pagamento dos estoques, foram acordados em reuniões com entidades representativas dos setores empresariais, como Fecomércio, Sindilojas e Acomacs. Grazziotin ressalta ainda a necessidade de as empresas se organizarem para compor os custos decorrentes da mudança tributária na comercialização dos produtos a partir de 1º de setembro e de mudanças nos seus sistemas informatizados.

A inclusão dos três novos setores na substituição tributária faz parte de protocolos de ICMS assinados dia 23 de julho pela governadora Yeda Crusius e pelo governador de São Paulo, José Serra, que ampliam esse sistema de recolhimento de ICMS para 12 novos segmentos.

Fonte: Diário de Canoas

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