Sefaz notificará empresas que não operam com nota fiscal eletrônica

MANAUS – A Secretaria de Estado da Fazenda inicia na próxima quinta-feira, 30, fiscalização para notificar empresas que já deveriam estar operando com nota fiscal eletrônica (NF-e) no Amazonas, mas que ainda não se credenciaram e continuam registrando suas operações comerciais em notas fiscais em papel.

Os auditores fiscais que coordenarão as blitz notificarão os irregulares, concedendo um prazo de 15 dias para o cumprimento da obrigação.

De acordo com a assessoria da Sefaz, a empresa que não se ajustar
receberá a segunda notificação com prazo reduzido de 5 dias para implantar a NF-e e uma recomendação de fechar o estabelecimento voluntariamente até que a empresa esteja legal.

A Sefaz informou ainda que , caso permaneça no erro, a empresa será lacrada e autuada em 5 mil reais.
De acordo com a Sefaz, 39% das empresas obrigadas ainda não estão emitindo a nota fiscal eletrônica com regularidade.

Obrigação em Etapas

O governo federal adotou a entrada da obrigatoriedade em etapas, dividiu as empresas por atividade econômica em grupos para facilitar o cumprimento das exigências para a emissão do documento que incluem: conexão com a Internet, obtenção do certificado digital de pessoa jurídica tipo A1 ou A3 no padrão ICP-Brasil, aquisição do aplicativo (software) emissor de NF-e e regularidade com as obrigações tributárias.

Desde abril de 2008, três grupos em todo o país são obrigados a operar com NF-e. No Amazonas, os grupos correspondem a 338 empresas que já deveriam estar emitindo e armazenando eletronicamente suas operação.

Em primeiro de setembro, mais 500 empresas já serão obrigadas a promover a mudança dos formulários 1 e 1A para o meio eletrônico.

Fonte: Portal Amazônia com informações da Sefaz

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