O que muda na sua vida com a informatização da contabilidade fiscal pelo governo.

A implantação compulsória da Nota Fiscal Eletrônica tem gerado insegurança na quase totalidade de um milhão de empresas que recolhem ICMS no país. O acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco é considerado o passo inicial de um projeto para permitir a mais abrangente Auditoria de impostos na história. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) compreende, depois da nota fiscal eletrônica, a escrituração contábil digital e fiscal, na qual todos os livros serão migrados para arquivos eletrônicos. A escrituração das instituições financeiras, que vai permitir acompanhar o movimento financeiro das empresas. O livro de apuração do lucro real (e-Lalur) para checar consistência dos recolhimentos do Imposto de renda das pessoas jurídicas. O conhecimento de transporte eletrônico (CT-e), um detalhado controle eletrônico das operações de compra e venda. A central de balanços, onde as empresas poderão mostrar publicamente os dados exigidos por lei. E, ao final, a integração de todos estes sistemas.

Enquanto isso não se confirma, empresários, responsáveis por áreas contábeis e fiscais e, principalmente, dezenas de milhares de contadores precisam compreender o que muda em suas vidas com este início da informatização da contabilidade fiscal pelo governo.

Como agora vão fazer tudo via Internet, eles precisam entender o cenário da automação de processos de entrega de dados para o Fisco, a melhor maneira de adequar a infra-estrutura da empresa para o SPED; a preparação da equipe para as etapas de SPED fiscal / contábil; e aprender quais são os pontos de atenção para lidar com o Fisco Digital. A todos, mas aos contadores especialmente, ainda restará um ponto relevante: saber transformar estas exigências legais em meio para alavancar negócios.

Neste contexto, é fundamental uma orientação precisa e exata, que procure esclarecer as dúvidas e as angústias de milhões de pessoas que trabalham dentro e para tantas empresas. E isto não está fácil. Há no mercado aproximadamente duas mil empresas oferecendo soluções para as diversas etapas do SPED.

Por isso, iniciativas para esclarecer e desmistificar o assunto são bem-vindas. O objetivo, como funciona e os benefícios da substituição das notas fiscais em papel por eletrônica podem ser entendidos no Guia da Nota Fiscal Eletrônica Traduzido no qual se transformou o FAQ – Perguntas Freqüentes da NFe do Brasil.

Lá é possível entender que a grande maioria das empresas na obrigatoriedade na nota fiscal eletrônica (950 mil) é constituída por pequenos a médios emissores (até duas mil notas/mês). Neste perfil, o menor Preço com maior segurança é o que deve nortear a escolha de um sistema de emissão de nota fiscal eletrônica. Por isso, as pessoas não devem se preocupar com a tecnologia, mas com uma prestação de serviço que funcione sete dias por semana, 24 horas por dia.

Para a NFe do Brasil o modelo mais apropriado é do tipo “internet banking” no qual a empresa acessa o sistema de qualquer lugar, emite e gerencia, com os documentos sendo pré-checados na consistência de dados, certificados e, depois de transmitidos para a Sefaz, armazenados nos servidores da NFe do Brasil pelo prazo legal. O modelo de negócio é o transacional, no qual se fecha um pacote mensal para emissão de uma quantidade pré-fixada de notas fiscais.

Autor: Adriana Proença

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