Associação Comercial fecha parceria com a Serasa para Certificação Digital

PATROCÍNIO – A Associação Comercial e Industrial de Patrocínio e Câmara de Dirigentes Lojistas (ACIP/CDL) fecharam mais uma parceria para trazer benefícios para seus associados. A parceria foi fechada com a Serasa para oferecer certificados digitais. Certificados digitais são documentos eletrônicos que identificam pessoas, tanto físicas quanto jurídicas.

Fazendo uso de criptografia, tecnologia assegura o sigilo e a autenticidade de informações. Além de identificar com segurança pessoas físicas e jurídicas, garantem confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos tipos de transações realizadas via Internet.

Outra vantagem do certificado digital é ter validade jurídica para ser utilizado como assinatura de próprio punho, comprovando que seu proprietário concorda com o documento assinado.

Atualmente, os certificados digitais, entre os quais se destacam o e-CPF e o e-CNPJ, já são utilizados em diversas situações, principalmente no sistema e-CAC da Receita Federal.

Diversos segmentos da economia já utilizam a certificação em suas atividades. Entre os benefícios estão:

  • Economia de tempo e redução de custos
  • Desburocratização de processos
  • Validade jurídica nos documentos eletrônicos
  • Possibilidade de eliminação de papéis
  • Autenticação na Internet com segurança.

Nota Fiscal eletrônica (NF-e)

A Receita Federal e os Estados, desde 01/04/2008, estão exigindo gradualmente, dos contribuintes do ICMS e do IPI -inclusive das ME’s e EPP’s – a adoção da nota fiscal eletrônica que substituirá a nota fiscal. A certificação digital para NF-e também é um dos produtos disponíveis.

Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador.

Acredita-se que em poucos anos a Nota Fiscal como se conhece hoje, através dos blocos de papel, estará extinta. Por isso, a ACIP/CDL já se adiantaram e fecharam importante parceria para facilitar a vida dos empresários locais. As entidades firmaram acordo com a Serasa para a emissão na Nota Fiscal Eletrônica.

Quem quiser mais informações sobre como aderir ao programa pode entrar em contato com a gerente de serviços da ACIP/CDL, Cleide Ribeiro Araújo. O telefone é o 3831-5500.

Segundo o Ministério da Fazenda, os benefícios da Nota Fiscal Eletrônica são:

Benefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e)

Redução de custos de impressão; Redução de custos de aquisição de papel; Redução de custos de envio do documento fiscal; Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF; Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira; Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com clientes (B2B);

Benefícios para o Contribuinte Comprador (Receptor da NF-e)

Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e; Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais; Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B);

Benefícios para a Sociedade

Redução do consumo de papel, com impacto positivo no meio ambiente; Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias; Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas; Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados à Nota Fiscal Eletrônica.

Benefícios para as Administrações Tributárias

Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal; Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos; Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito; Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação; Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED).

André Luiz Costa
DECOM-ACIP/CDL/Assessoria

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